Plano Nacional Energia e Clima 2030
Antes de tudo, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 tem metas ambiciosas, assim, estabelece objetivos, linhas de atuação e medidas de ação ligadas a energia e clima.
Em 2015 dá-se uma mudança de paradigma na sociedade, com o Acordo de Paris (AP), desta forma, reconheceu-se que apenas com o contributo de todos é possível ultrapassar o desafio das alterações climáticas e travar o aquecimento global do planeta a apenas 2ºC acima dos níveis pré-industriais.
De seguida surge, por parte da Comissão Europeia, uma série de pacotes estratégicos que visam dar resposta nas diferentes áreas a este desafio global. Dos quais destacamos o Pacote Energia Clima 2030.
Portanto, é importante destacar que “Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050.”
Em que consiste o PNEC 2030?
O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030. Este tem como objetivos, rumar a um futuro neutro em carbono e surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, o qual prevê que todos os Estados-membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia os seus planos integrados em matéria de energia e de clima.
Quais são os compromissos do Plano Nacional Energia e Clima 2030?
Com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e em linha com as metas da UE são estabelecidos objetivos para Portugal para o horizonte 2030.
“a) Reduzir entre 45 % e 55 % as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no ano de 2005;”
“b) Incorporar 47 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia;”
“c) Reduzir 35 % do consumo de energia primária com vista a uma melhor eficiência energética;”
“d) Atingir 15 % interligações de eletricidade.”
Visão estratégica para 2030
Assim, foi reconhecida a necessidade da transição energética, em particular, no que toca aos combustíveis fósseis. Portugal assumiu, de forma clara, o compromisso da transição energética, com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa. Desta forma, assumiu-se a visão para Portugal de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.
Saiba mais aqui sobre a legislação:
Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho).
Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática (Regulamento (UE) n.º 2018/1999, de 11 de dezembro de 2018).
